Regulamentos Técnicos de Segurança Operacional E&P da ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possui uma série de regulamentos técnicos de segurança operacional destinados a Operadoras de contrato de Exploração e Produção (E&P) de petróleo. As regulações baseadas em performance são apoiadas por uma forte fiscalização das atividades da indústria. A agência reguladora audita estes regulamentos a fim de garantir o emprego das melhores práticas de engenharia na proteção da saúde humana e do meio ambiente. Estes regulamentos contemplam: poços, sistemas submarinos, plataformas de produção e sondas, dutos e sistema de produção terrestre.

A Infotec Brasil oferece apoio consultivo e suporte a adequação, atuando nas seguintes atividades:

  • Diagnóstico, identificação de gaps do sistema de gerenciamento atual em relação as práticas do regulamento;
  • Elaboração de Plano de ação;
  • Monitoramento do Plano de ação através de um processo de governança corporativa;
  • Implantação de Sistema de Gestão aderente ao regulamento pretendido;
  • Suporte a elaboração da documentação necessária.

 Conheça os Sistemas de Gerenciamento que podem ser aplicáveis aos concessionários:

  • Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços (SGIP) Resolução ANP nº 46 de 2016: Aplicável a poços terrestres e marítimos de petróleo. Já em vigor para empresas offshore e em novembro de 2019 será aplicável a onshore.
  • Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) Resolução ANP nº 43 de 2007: Sondas de perfuração offshore, plataformas de produção offshore e instalações de armazenamento e transferência.
  • Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos (SGSS) Resolução ANP nº 41 de 2015: Abrange os seguintes sistemas submarinos coleta e escoamento da produção offshore: trechos submarinos de dutos, trechos submersos terrestres, sistema de recebimento, expedição e transferência de fluidos offshore, umbilicais e unidades de processamento submarino.
  • Gerenciamento da Integridade Estrutural (SGI) Resolução ANP 2 de 2010: Instalações terrestres de produção e instalações terrestres de armazenamento e transferência.
  • Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (RTDT) Resolução ANP nº6 de 2011: dutos terrestres (oleodutos e gasodutos), incluindo os submersos.

Para acessar estes regulamentos, acesse o site da ANP