Política de Privacidade

Resumimos abaixo os principais direitos que você tem sob a legislação aplicável relativa à proteção de dados, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), os quais incluem:

– Direito de confirmação sobre a existência de tratamento de dados;
– Direito de acesso aos dados;
– Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
– Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
– Direito à eliminação dos dados pessoais obtidos com o seu consentimento;
– Direito à informação das entidades públicas ou privadas;
– Direito de restringir o processamento;
– Direito à revisão de decisão automatizada;
– Direito de oposição a um tratamento;
– Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados;
– Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– Direito de retirar o seu consentimento.

Segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

Requisição de acesso aos seus dados pessoais. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que nós possuímos sobre você.

Requisição de correção dos seus dados pessoais na INFOTEC. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção ou alteração dos seus dados pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos ou desatualizados. Para ser efetivada a correção, analisaremos antes a validade dos dados fornecidos.

Requisição de eliminação dos seus dados pessoais. Este direito permite que você possa nos solicitar a eliminação dos seus dados pessoais coletados pela INFOTEC. Todos os dados pessoais poderão ser excluídos de nossos servidores por requisição sua, ou quando não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal ou contratual, ou necessidade de conservação dos dados para resguardo de direitos da INFOTEC.

Direito de oposição a um processamento de dados. Este direito permite que você conteste o nosso uso de dados pessoais para os quais possa não ter havido o seu consentimento específico, como dados necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos.

Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento sobre o uso dos seus dados pessoais a qualquer momento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes de você retirar o seu consentimento. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços. Se for este o caso, avisaremos você no momento em que isso ocorrer.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatar você para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Suas solicitações serão respondidas em até 10 (dez) dias úteis. Caso sua solicitação seja particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação, caso ela demande mais tempo do que o previsto neste parágrafo.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail lgpd@app-site-institucional-prd.azurewebsites.net ou no nosso Canal de Ética.