Além de legislação, computação em nuvem exige acordos internacionais

          Ainda que o mercado de computação em nuvem venha se desenvolvendo, especialistas que trataram do tema durante o Fórum RNP 2013, realizado em Brasília, sustentaram que algum tipo de regulamentação daria maior segurança às partes envolvidas e, por consequência, traria maior estabilidade a esse novo modelo de negócios.

          “Legislação é uma questão de conveniência e segurança. Se olharmos os bancos, é uma forma de ‘nuvem’, com o dinheiro armazenado em forma de bits. Mas tem regras e leis que dão garantias em casos de fraudes, por exemplo. Em computação em nuvem, não tem nada disso, é na pura confiança das empresas que fornecem”, avalia o advogado Rony Vainzof.

          Daí algum entusiasmo com o projeto de lei 5344/2013, apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que busca um patamar mínimo de segurança aos interessados em explorar a atividade. São listados direitos e deveres de cada parte, como ao definir que a reponsabilidade civil e penal do conteúdo colocado na “nuvem” é do depositante.

          Já aquele que oferece o serviço garante a preservação dos dados, sob pena de indenizar o cliente “mediante devolução em dobro dos valores recebidos para o depósito nos últimos 12 meses anteriores à ocorrência”. Mas o ponto mais destacado foi um trecho do artigo segundo do projeto, que defende a “necessidade de estruturar ações coordenadas entre países”.

          “O projeto de lei entende que a computação em nuvem não é estática e estará sujeita a regulações de outros países. Daí a importância de se pensar também em acordos internacionais, sejam eles bilaterais ou multilaterais”, afirma o analista de TICs da consultoria Frost & Sullivan, Bruno Tasco.

          Por isso os acordos seriam essenciais, como insiste Vainzof. “É necessário estruturar ações internacionais, porque nenhuma lei vai ter solução nenhuma se não tivermos tratados internacionais sobre o assunto. Até porque, sem esses acertos, pode prevalecer a legislação de um outro país. Isso é o mais importante, até porque sem isso, esse próprio projeto não trará solução nenhuma.”

          Fonte: Convergência Digital

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